Empresa cumpre acordo e assume concessão em Cuiabá em 5 dias
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) finalizou o acordo de operação e determinou que a Iguá Saneamento S.A. assuma, em até cinco dias úteis, os serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário em Cuiabá. A decisão foi assinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) na terça-feira (25).
A Iguá Saneamento S.A, que possui aporte financeiro dos bancos Bradesco e Votorantim e também do BNDESPar e RK Partners Investimentos (RKP), substituirá a CAB Cuiabá, que havia firmado contrato de concessão para administrar os serviços de água e esgoto na Capital durante 30 anos, porém o acordo foi anulado em razão de diversas irregularidades.
Desde que o contrato entre a CAB e a prefeitura foi rescindido, o saneamento básico da Capital passou a ser administrado pelo Executivo, que determinou intervenção na então gestora. O procedimento teve início em 2 de maio de 2016 e chegou ao fim na última semana, quando o prefeito assinou decreto que sinalizou que a Prefeitura iria formalizar o acordo com a Iguá Saneamento, que pertence ao grupo de bancos credores do Grupo Galvão, dono da CAB Ambiental. O acordo tem previsão inicial de 25 anos.
No decreto assinado na terça-feira, Pinheiro destacou que a Iguá Saneamento protocolou, na última quinta-feira (20), os documentos necessários para que o acordo fosse homologado. Ele também frisou que a Iguá cumpriu a norma estipulada na Assembleia Geral Extraordinária, que determinou que a empresa deveria aumentar seu capital social.
“O aumento do capital social da companhia passou de R$ 283.155.687,76 milhões para R$ 539.070.190,31 milhões, com acréscimo efetivo de R$ 255.914.502,55 milhões”.
Ainda sobre os itens que foram definidos na Assembleia Geral Extraordinária, o prefeito frisou que a nova concessionária de água e esgoto da capital alterasse a denominação social para Iguá Saneamento S.A. Pinheiro também destacou que outro item estabelecido na Assembleia, que também foi cumprido pela companhia, foi referente à renúncia dos antigos membros do Conselho de Administração e eleição de novos componentes.
“Por fim, foi apresentada a “declaração de convalidação dos atos do interventor e do Poder Concedente, prevista na Cláusula 2.1., item (III), do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento e Água e Esgotamento Sanitário do Município de Cuiabá”, subscrita pelos representantes da Iguá Saneamento S.A”.
“Diante disso, certifico que foram preenchidos todos os pressupostos legais exigidos pelo art. 1º do Decreto Municipal nº 6.315/2017, em conformidade com o disposto na Cláusula 2ª do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento e Água e Esgotamento Sanitário do Município de Cuiabá, razão pela qual declaro a ocorrência do fechamento da operação dos termos de investimento”, asseverou.
Desta forma, o prefeito determinou que a Iguá assuma a concessão do saneamento da Capital em um prazo de até cinco dias úteis, contados a partir da publicação do despacho no Diário do Tribunal de Contas do Estado, que ocorreu nesta quarta-feira (26).
O peemedebista ainda salientou que a nova concessionária deverá apresentar, logo após assumir o saneamento da Capital, a garantia de execução do contrato à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
“Por oportuno, ressalto que a Concessionária deverá se atentar para o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto Municipal n° 6.315/2017, o qual determina a apresentação à ARSEC – Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, no prazo de 10 (dez) dias após a retomada, da garantia de execução do contrato, no valor de R$ 56.000.000,00 milhões, sob pena de decretação de caducidade do contrato”, assinalou.
FONTE – Folhamax
