Seminário define retomada da remunicipalização da água e saneamento em Cuiabá

A água como um direito humano fundamental que não pode ser mercadoria norteou o debate no SEMINÁRIO: ÁGUA PARA QUEM?, que foi realizado, na última quinta-feira, dia 05 de novembro de 2015, às 19h na sede da ADUFMAT/UFMT, o evento foi organizado pela Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT), O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Mato Grosso (SINTAESA – MT) e a Associação dos Docentes da UFMT (ADUFMAT) com apoio da Juventude Revolução.

Como expositores participaram: o presidente do Sintaesa-MT, Ideueno Fernandes de Souza, o médico sanitarista e ex-vereador de Cuiabá, Lúdio Cabral e o sociólogo, coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) e assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), Edson Aparecido da Silva.

O presidente do Sintaesa-MT fez um histórico do processo de a privatização da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), destacando a luta do Sindicato, dos movimentos sociais e do Lúdio Cabral, vereador em 2011, que foi contra aprovação da Lei autorizando a concessão dos serviços de saneamento à iniciativa privada. “O processo de privatização foi rápido e a concessão para a Empresa CAB Ambiental foi sem feito a existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços”,
“O discurso político usado, na época, foi muito forte, falavam em investir para universalização do sistema de água em 3 anos; em esgoto para universalização em 8 anos; quitação das dívidas da Sanecap R$ 220 milhões e pagamento de outorga de 120 milhões para investimento em infraestrutura (poeira zero)”, afirmou.

“Com a privatização foi um grande desastre para Cuiabá, Com a privatização o munícipio perdeu cerca de 500 milhões de investimento a fundo perdido pelo PAC I e PAC II. Até hoje, a Sanecap não foi extinta ficando para o município dívida de aproximadamente 220 milhões de reais. E, as metas, previstas na Lei, nos serviços de água esgoto não foram alcançadas pela Cab”, completou.

Para Ideueno Fernades o abastecimento de água e o saneamento são concessões públicas e responsabilidades do poder público municipal. “Porém, a gestão municipal de Cuiabá fez a opção de compreender este direito como uma mercadoria e realizou a concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento para iniciativa privada através de uma licitação cheia de vícios. Agora, com o Leilão, também, a única preocupação é regulamentar a troca de concessionária, novamente sem a existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços”, criticou o presidente do Sintaesa-MT.

O Assessor da FNU, explicou que a Federação não concorda com esses modelos de gestão e que os municípios brasileiros estão na contramão da tendência mundial. E citou algumas experiências de remunicipalização que estão acontecendo em outros países, como na França e Argentina, que mostram que esse processo de privatização teve que ser revertido, diante da grande mobilização da sociedade, que percebeu a deterioração do serviço.

Ele também citou o relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento – UNCTAD (2004), que mostra que a decisão de transferência dos serviços à iniciativa privada deveria considerar: a renda das populações envolvidas; os custos de investimentos necessários; e o possível retorno destes investimentos por parte dos investidores.

Silva afirma que a crítica à privatização não é vazia. “Nós temos uma alternativa a essa proposta, que é o investimento público, e a conjuntura nacional é favorável a esse tipo de investimento, em especial pelo advento dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O grande problema que nós temos hoje é a má gestão dos recursos públicos”, disse

“Para isso é importante a regulação pode ser um mecanismo eficaz para garantir o saneamento como direito de todos, sobretudo daqueles que não têm capacidade de pagamento, no entanto: é imprescindível que a entidade reguladora municipal já esteja instalada e em funcionamento antes de se fazer a concessão privada dos serviços. Além disso, é preciso considerar que apenas a regulação não é suficiente, é urgente fortalecer o capital social da população”, completou na exposição, ressaltando que o grande desafio é enfrentar os problemas de gestão das empresas e organizar os movimentos sociais para garantir a participação social e o controle social.

Retomada do Comitê pela Remunicipalização

O presidente da CUT/MT, João Luiz Dourado, apresentou a proposta de reorganizar o COMITÊ PELA RETOMADA DA CONCESSÃO PÚBLICA DA ÁGUA E DO SANEAMENTO DE CUIABÁ. “Água é um direito fundamental básico para garantir a vida, assim como saúde e educação. A água é direito social e deve ser pública”, defendeu.

Para o secretário de comunicação da CUT/MT, Robinson Ciréia, água é tema importante para humanidade. É o recurso natural mais precioso e não é infinito. E, propôs uma reunião para ampliada com os movimentos sociais para a reorganizar o COMITÊ PELA RETOMADA DA CONCESSÃO PÚBLICA DA ÁGUA E DO SANEAMENTO DE CUIABÁ.

A reunião ficou agendada para acontecer nesta segunda-feira (09/11), às 9h, na sede da CUT/MT, com o objetivo também acompanhar o Leilão da cab ambiental será realizado no dia 12 de novembro.