Sindicato realiza Assembleia para esclarecer dúvidas sobre a anulação da Concessão para a CAB Cuiabá
O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Mato Grosso (SINTAESA MT) realizou Assembleia Extraordinária, nesta quarta-feira (20.07) com os funcionários da CAB Cuiabá (Concessionária de Água e Esgoto da Capital), na porta da empresa para tratar da decisão da Juíza que anulou concessão dos serviços de água e esgoto em Cuiabá para a Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental. A assembleia teve o objetivo de informar e esclarecer as dúvidas diante da decisão da Juíza.
O presidente do SINTAESA, Ideueno Fernandes de Souza, explicou o processo, que teve origem em dezembro de 2011, como tentativa de barrar a terceirização dos serviços de água e tratamento de esgoto de Cuiabá e principalmente a extinção da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). Porém, essa decisão da justiça veio tarde.
“A Juiza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, declarou nulo o contrato firmado entre a prefeitura de Cuiabá e a Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental para o cumprimento de serviços públicos de água e esgoto da Capital por constatar irregularidades no processo de licitação. Mas, não estabeleceu quem irá dar continuidade a prestação dos serviços nos próximos 150 dias, prazo estabelecido para que abrir novo Edital de Concorrência pública para contratar uma concessão”, explicou ressaltando que o processo será o mesmo que foi feito quando foi feita a concessão dos serviços à CAB Cuiabá, ou seja, todos os trabalhadores foram demitidos e recontratados pela empresa que assumir a concessão dos serviços.
“Bom se essa decisão tivesse sido proferida lá em 2011. Pois, uma coisa que começa errado, viciada, cheia de irregularidades, só acaba pior do que começou”, avalia o presidente lembrando que a empresa, que está sob intervenção da prefeitura, justamente pelas irregularidades apontadas.
O Interventor nomeado pela prefeitura, Marcelo Padeiro de Oliveira, também esteve na Assembleia. Ele reafirmou, em nome da prefeitura, todos os compromissos assumidos com os trabalhadores e que informou que a prefeitura irá recorrer da decisão da Juíza.
