Auditoria aponta falhas e prefeito de Cuiabá decreta intervenção na CAB

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O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), decretou a intervenção na concessionária de serviços de água e esgoto da capital, a CAB Cuiabá. Ele assinou o decreto nesta segunda-feira (2) e a medida deve ser analisada pelos vereadores, nesta terça-feira (3), conforme previsto no contrato de concessão. Caso o decreto seja aprovado, a intervenção será de 180 dias, prorrogáveis por mais 180. Entre as medidas previstas está o afastamento dos diretores da CAB Cuiabá.
Por meio de assessoria, a CAB afirmou que durante os quatro anos que está responsável pelo serviço tem prestado serviços de qualidade, citando investimento de quase R$ 500 milhões para levar água às casas de todos os cuiabanos.
A decisão de pedir intervenção foi tomada depois da conclusão de uma auditoria da Prefeitura de Cuiabá. O relatório, apresentado nesta segunda, apontou que a CAB não cumpriu as metas previstas no contrato de concessão e falhas no serviço de abastecimento de água.
“Nós nomeamos o atual secretário de Obras de Cuiabá, Marcelo de Oliveira, como interventor. Ele terá inúmeras responsabilidades. Uma delas é garantir que a Arsec e que a comissão especial de auditoria tenha acesso a todos os documentos que foram sonegados nesse período e vai apresentar em 30 dias um plano emergencial para melhorar o sistema de tratamento de água e disponibilização de água aos usuários da nossa cidade”, declarou o prefeito.
O relatório do trabalho, que durou cinco meses e analisou contratos e documentos de prestação de serviços da CAB Cuiabá, foi apresentado pelo procurador-geral do município, Rogério Galo, que preside a Comissão de Auditoria do município.
Os auditores identificaram 11 indícios de irregularidades, entre eles de fraudes em contratos milionários com uma empresa de engenharia ligada ao grupo econômico da CAB Ambiental, controladora da CAB Cuiabá. Em cinco anos, teriam sido repassados R$ 490 milhões a essa empresa sem autorização do Conselho Administrativo e da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Cuiabá (Arsec), de acordo com o relatório.
Além disso, desde 2012, a CAB Cuiabá já teria pago quase R$ 18 milhões à CAB Ambiental em assistência técnica. No entanto, não teriam sido apresentados os documentos que comprovem a prestação do serviço.
“A empresa sempre teve que fazer empréstimos para pagar empréstimos anteriores e não sobrava dinheiro para investir na concessão e isso causou um desequilíbrio nas contas da concessionária”, disse- Rogério Gallo, procurador geral do Município – fala das irregularidades.
A comissão também levantou suspeita sobre o pagamento de premiação aos diretores da CAB. No ano passado, foram mais de R$ 2 milhões em premiação aos diretores da empresa. A CAB fechou 2015 com mais de 100% de endividamento.
O presidente da Arsec, Alexandre Bustamante, explicou que não houve investimento no serviço de água e esgoto e que a qualidade da água está abaixo do previsto em contrato. “Se ela tivesse atingido as metas contratuais, dentro do estabelecido no contrato de 30 anos, Cuiabá já teria menos de 50% [hoje é de 67%] de perda de água, teríamos uma qualidade da água muito melhor do que a apresentada hoje e teríamos a quantidade de reservação bem melhorr do que a que tem hoje e uma nova Estação de Tratamento de Água”, avaliou.
Perda de recursos
Com a intervenção, segundo a concessionária, o município de Cuiabá perderá o montante de R$ 58 milhões. A verba foi obtida junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de coleta e tratamento de esgoto, melhorias no sistema de distribuição de água e combate a perdas.
Os serviços, de acordo com a concessionária, já tinham começado na semana passado. “Em várias frentes de trabalho, em diferentes pontos da cidade, equipes, homens e máquinas, já haviam iniciado parte das obras, abruptamente interrompidos por uma decisão absolutamente política, sem critérios técnicos e jurídicos críveis que embasem tal ato de intervenção”, diz trecho da nota.
Fonte – G1 MT